O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma série de declarações importantes durante uma entrevista na última segunda-feira (9), no âmbito do balanço das atividades da Corte em 2024. Em um dos principais pontos abordados, Barroso afirmou categoricamente que o Judiciário não tem participação na crise fiscal enfrentada pelo Brasil. Ele destacou que, desde a implementação do teto de gastos em 2017, o Judiciário tem cumprido rigorosamente seu orçamento, sem exceder o limite de gastos, mesmo após ajustes inflacionários. Segundo o ministro, “nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido pela inflação”, reforçando que a crise fiscal não pode ser atribuída ao Supremo.
Barroso também foi questionado sobre os chamados “supersalários” pagos a alguns magistrados. Embora tenha se mostrado contrário a qualquer pagamento ilegal, o presidente do STF explicou que alguns dos valores noticiados pela imprensa são, na verdade, indenizações legais a que os juízes têm direito, como aquelas relacionadas ao acúmulo de funções ou de acervo de processos. “Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, afirmou, defendendo que os pagamentos devem ser feitos dentro dos parâmetros legais.
Outro tema abordado pelo ministro foi a descriminalização do aborto. Barroso explicou que o STF não deve pautar o julgamento sobre o tema em 2025, pois acredita que o debate ainda não está suficientemente maduro na sociedade brasileira. O julgamento foi suspenso em 2023, após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização até a 12ª semana de gestação. O presidente do STF enfatizou que o aborto é uma questão delicada e que a sociedade precisa amadurecer a discussão. Para ele, “o aborto é uma coisa ruim, ninguém defende o aborto como política pública”, e a sociedade brasileira ainda precisa esclarecer que ser contra o aborto não significa apoiar a prisão de mulheres que o façam por circunstâncias diversas.
Por fim, Barroso se manifestou sobre as críticas ao protagonismo do STF em relação às emendas parlamentares, especialmente após a Corte exigir maior transparência nos pagamentos dessas emendas. O presidente do STF defendeu o papel constitucional do Judiciário em resolver questões de grande importância nacional e disse que o protagonismo do Supremo é muitas vezes confundido com ativismo judicial. Para ele, muitos temas que, em outros países, são tratados pela política, no Brasil acabam sendo judicializados e se tornam questões jurídicas.
Essas declarações de Barroso refletem o posicionamento do Supremo sobre sua atuação nos assuntos fiscais, judiciais e sociais, destacando a independência do Judiciário e sua responsabilidade no cumprimento das normas constitucionais.
