A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2023, que amplia os direitos das mães de crianças com deficiência. Proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto recebeu um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A medida traz mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nos Planos de Benefícios da Previdência Social. Pela legislação atual, a licença-maternidade é de 120 dias. Com a nova proposta, em caso de nascimento de bebês com deficiência, esse período será estendido para 180 dias.
Além disso, o projeto assegura o pagamento integral do salário durante todo o afastamento, incluindo os 60 dias adicionais, com cobertura pela Previdência Social. Outra inovação importante é a possibilidade de solicitar o diagnóstico da deficiência do recém-nascido nos primeiros 109 dias da licença, garantindo agilidade na concessão do benefício, com análise do pedido em até dez dias.
A proposta também aumenta o período de estabilidade no emprego para mães de crianças com deficiência. Enquanto a regra geral prevê estabilidade de cinco meses após o parto, o projeto amplia essa proteção para seis meses, permitindo às mães maior segurança no retorno ao mercado de trabalho.
Amparo necessário às famílias
A senadora Mara Gabrilli ressaltou a relevância do projeto, destacando que crianças com deficiência demandam atenção especializada e proximidade constante com os pais nos primeiros meses de vida. “Os recém-nascidos com deficiência, de modo geral, necessitam de amplos cuidados, de assistência permanente e de proximidade com a mãe por tempo mais prolongado, sobretudo porque os bebês com deficiência podem apresentar atrasos globais de desenvolvimento relevantes”, explicou.
Damares Alves, relatora do projeto, reforçou que a medida não representa um ônus excessivo para os empregadores, já que o custo adicional será arcado pela Previdência Social. Para a senadora, a aprovação do projeto é um marco para a proteção das famílias, oferecendo mais segurança para casais que desejam ampliar sua família, mesmo diante do desafio de criar um filho com deficiência.
O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será novamente avaliado. Caso aprovado, o projeto promete fortalecer os direitos trabalhistas das mães e garantir maior assistência às crianças com deficiência e suas famílias.
