Na última quarta-feira (4), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde, obrigando que os planos de saúde cubram as despesas com o acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato. A medida, que será válida tanto para hospitais públicos quanto privados, visa garantir que todas as gestantes tenham o direito de contar com um acompanhante durante esse momento tão significativo, além de assegurar uma maior assistência à saúde materna e infantil.
De acordo com o projeto aprovado, o direito ao acompanhante durante o parto já está assegurado por lei, mas a norma não foi totalmente efetivada, seja por desconhecimento das gestantes, seja pela falta de fiscalização das instituições de saúde. Com isso, a proposta busca reforçar esse direito, tornando-o mais acessível e garantindo que as mulheres tenham um apoio necessário nesse momento de vulnerabilidade.
O projeto também determina que, caso a paciente decida abrir mão do direito ao acompanhante, ela deverá preencher um termo de consentimento específico, que será arquivado no prontuário médico. A medida visa não apenas garantir a presença do acompanhante, mas também garantir que a renúncia a esse direito seja feita de forma consciente e formalizada.
A proposta foi aprovada em forma de substitutivo, com o parecer favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), que também incluiu uma sugestão do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A adição determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer as informações necessárias também às pacientes indígenas, utilizando uma linguagem adaptada à realidade social e cultural dessa população. Isso garante que as gestantes indígenas também tenham acesso pleno a esse direito, respeitando suas especificidades culturais.
A deputada Daniella Ribeiro (PSD-PB), autora do projeto, argumentou que, apesar da legislação já garantir o direito ao acompanhante, na prática muitas gestantes ainda desconhecem esse direito, e a lei não tem sido suficientemente aplicada. A medida busca corrigir essas falhas, assegurando que as mulheres tenham a garantia de um apoio essencial nesse momento de grande importância para a saúde de mãe e filho.
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto ainda precisa passar por votação em turno suplementar. Caso não haja recursos para votação em plenário, ele seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o texto modificará a legislação atual e tornará obrigatória a cobertura das despesas com acompanhante para gestantes nos planos de saúde, oferecendo mais proteção e dignidade às mulheres durante o parto.
