O açaí, essencial para a segurança alimentar e a economia do Norte do Brasil, poderá ter um aumento significativo de preço caso a Reforma Tributária (PLP 68/2024) seja aprovada no Senado. Nota técnica desenvolvida pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), apoiada por 53 organizações, aponta que a alíquota pode subir de 3,65%-9,25% para até 27,97%, triplicando o imposto em alguns estados.
A proposta, que visa simplificar a arrecadação tributária com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tem gerado críticas por desconsiderar as especificidades de produtos da sociobiodiversidade, como o açaí, castanha-do-Brasil, macaúba e pequi. Segundo o estudo, a taxação desproporcional ameaça a subsistência de povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares, além de desestimular práticas sustentáveis.
Impactos sociais e econômicos
O Pará, maior produtor nacional de açaí, responde por 90% da produção, movimentando R$ 8 bilhões ao ano e empregando 150 mil trabalhadores. Caso as alíquotas sejam elevadas, a cadeia produtiva será diretamente afetada, comprometendo a segurança alimentar e o sustento das comunidades tradicionais, que manejam de forma sustentável cerca de 233 mil hectares de áreas protegidas.
Por outro lado, a reforma mantém isenções fiscais para agrotóxicos, que podem alcançar 60%, beneficiando grandes produtores e contrariando compromissos ambientais firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris.
Propostas para um sistema tributário justo
Organizações destacam que a inclusão de incentivos fiscais para produtos da sociobiodiversidade teria impacto mínimo na arrecadação nacional — apenas 0,046%, equivalente a R$ 622 milhões, conforme dados de 2023. Essa medida seria amplamente compensada pelos benefícios sociais e ambientais, como mitigação das mudanças climáticas e preservação das florestas.
Entre as sugestões apresentadas estão a inclusão de produtos da sociobiodiversidade na cesta básica nacional e a adoção de alíquotas reduzidas para produtos minimamente processados.
Sustentabilidade em risco na COP 30
Com a Conferência do Clima (COP 30) prevista para 2025, em Belém, o Brasil está no centro das discussões climáticas globais. Entretanto, a falta de incentivo à sociobiodiversidade contradiz o protagonismo esperado do país, ameaçando sua credibilidade em acordos internacionais, como o Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal.
A necessidade de ajustes na Reforma Tributária é urgente para alinhar desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental, garantindo o futuro das cadeias produtivas sustentáveis como a do açaí.
