Nesta quarta-feira (4) começa a XCII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) , às 14h30, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O encontro contará com a presença dos 27 secretários de segurança do Brasil e será marcado por discussões sobre a PEC da Segurança, proposta pelo governo federal e que tem gerado controvérsias em todo o país.
Entre os participantes confirmados está o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. O estado vive uma crise relacionada à violência policial, com recentes incidentes como o caso do policial que jogou um homem de uma ponte após abordagem. O Consesp é presidido atualmente por Sandro Avelar, delegado e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
O evento também abordará a padronização de indicadores de crimes violentos, um tema importante diante da falta de uniformidade na forma como os dados são contabilizados em diferentes estados. A padronização visa aumentar a transparência e a eficiência no combate à criminalidade.
PEC da Segurança e resistência dos estados
Um dos principais temas da reunião será o impacto da PEC da Segurança nos estados. A proposta, que visa fortalecer a atuação das forças federais no combate ao crime, gerou resistência por parte de governadores, que temem o aumento da presença de forças como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas cidades, o que poderia interferir nas competências estaduais.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu todos os governadores para apresentar a proposta. Na ocasião, Lula afirmou que “o crime organizado é incontrolável se não houver pacto federativo que envolva todos os poderes da federação”. No entanto, a ideia de uma maior presença do governo federal nas questões de segurança tem sido vista com cautela por muitos líderes estaduais, que preferem que as polícias estaduais mantenham o controle sobre as ações locais.
A reunião também contará com a presença de representantes do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, além das polícias Federal e Rodoviária Federal, que foram convidadas para discutir a integração entre as forças de segurança. O objetivo do encontro é promover uma articulação mais eficaz entre os entes federativos e o governo federal, buscando soluções para os desafios enfrentados na segurança pública.
