O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades no reajuste salarial do prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, do vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, determinou a apuração, designando o conselheiro Luis Fabian como relator do caso.
A investigação foi motivada por uma representação do vereador Arnoud Lucas (Podemos) e do advogado Eduardo Negreiros, que questionaram a legalidade dos aumentos. Entre os reajustes aprovados está a elevação dos salários dos vereadores de R$ 12,8 mil para R$ 15,1 mil, no segundo aumento realizado este ano.
Além disso, o prefeito Mário Abrahim enviou à Câmara um projeto de lei propondo o aumento de seu próprio salário para R$ 27 mil, um reajuste de 80%. A proposta também prevê aumentos para o vice-prefeito, que passaria a receber R$ 18 mil, e para os secretários municipais, com salários de R$ 13,3 mil.
O vereador Arnoud Lucas criticou o projeto, afirmando que ele viola a Lei Orgânica do Município, que proíbe aumentos salariais no último ano da legislatura. Ele classificou a medida como inconstitucional e garantiu que buscará anulação judicial caso o projeto seja aprovado.
O TCE-AM agora busca esclarecer a legalidade dos reajustes e avaliar seu impacto nas contas públicas de Itacoatiara. Dependendo do andamento da apuração, medidas cautelares podem ser adotadas para suspender os efeitos dos aumentos.
A população local segue acompanhando o caso com atenção, especialmente diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelo município, questionando a prioridade dada ao reajuste salarial de agentes públicos.
