Nesta segunda-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) começa a analisar o inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por um suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado. O inquérito, que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) há seis dias, agora está sob a responsabilidade da PGR, que decidirá se os indiciados, incluindo Bolsonaro, serão denunciados pelos crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
O caso é um dos mais aguardados desde o fim do governo Bolsonaro, sendo acompanhado de perto tanto pela população quanto pelas autoridades jurídicas. Além do ex-presidente, o inquérito inclui antigos ministros de seu governo e militares, que também foram indiciados pela PF. A PGR, liderada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, tem agora a tarefa de avaliar as evidências e decidir os próximos passos.
Em entrevista durante um evento jurídico em Lisboa na última sexta-feira (29), Aras afirmou que o caso exigirá um “estudo mais aprofundado” e indicou que a resposta provavelmente não será dada ainda este ano, devendo ocorrer apenas em 2025. O procurador também ressaltou que a análise do caso demanda tempo, dado a complexidade e as implicações jurídicas envolvidas.
O advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, alertou que o indiciamento realizado pela Polícia Federal não é uma acusação formal, mas sim uma indicação de que há fortes suspeitas e evidências que justificam a investigação. “Não é sequer uma acusação, é apenas uma constatação do delegado de polícia de que há fortíssima suspeita e provas bastante para se dizer que a pessoa ou pessoas praticaram determinado crime”, explicou.
O Processo e Seus Próximos Passos
Após o indiciamento pela PF, o relatório foi encaminhado ao STF, que, por sua vez, o enviou à PGR. Agora, a Procuradoria pode tomar três decisões: denunciar os envolvidos, pedir mais investigações ou arquivar o caso. A PGR tem até março de 2025 para formalizar a denúncia contra Bolsonaro, pois, caso isso aconteça antes do seu aniversário de 70 anos, ele pode perder o direito à redução do prazo de prescrição dos crimes que eventualmente venha a ser condenado. O Código Penal brasileiro prevê que a prescrição de um crime pode ser reduzida pela metade para pessoas com 70 anos ou mais, mas essa redução pode ser barrada caso novas denúncias ou queixas sejam feitas contra o acusado.
Se a PGR decidir apresentar uma denúncia, ela será encaminhada ao STF, que avaliará se aceita ou não a denúncia e, caso aceite, abrirá uma ação penal. A ação penal seguirá para instrução e, posteriormente, para julgamento, onde será decidido se o ex-presidente será condenado ou absolvido.
Possíveis Consequências
O ex-presidente Jair Bolsonaro também é alvo de outros dois inquéritos. Em março e julho deste ano, ele foi indiciado pela Polícia Federal por fraude em cartões de vacinação da Covid-19 e por envolvimento na negociação irregular de joias sauditas, presentes ao Brasil durante seu governo. Somando-se aos crimes de tentativa de golpe, as penas máximas pelos crimes investigados podem ultrapassar os 70 anos de prisão, caso sejam todas as condenações sejam aplicadas nas penas máximas.
No entanto, segundo o professor Gustavo Sampaio, é improvável que o ex-presidente enfrente penas máximas, pois a sentença de cada crime leva em consideração não apenas a pena-base, mas também as circunstâncias agravantes e atenuantes que podem diminuir a duração da pena.
O Impacto Político
Esse processo tem grande repercussão política e jurídica, especialmente considerando que envolve uma figura central na política brasileira, como o ex-presidente Bolsonaro. As investigações refletem o clima de polarização política que caracteriza o atual momento no Brasil. O desfecho do caso, portanto, pode ter implicações significativas não só no cenário judicial, mas também na vida política do país.
O caso continua a ser acompanhado de perto, com expectativas sobre as decisões da PGR e do STF nos próximos meses. A análise do inquérito será um dos principais acontecimentos jurídicos do final de 2024 e início de 2025, quando as autoridades competentes definirão os rumos dessa investigação.
