O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou, nesta quinta-feira, 28, novas medidas que visam endurecer a concessão e a fiscalização dos beneficiários do programa Bolsa Família. O objetivo das mudanças é garantir que os recursos cheguem, de fato, às famílias em situação de vulnerabilidade, combatendo fraudes e distorções no cadastro.
Entre as principais ações anunciadas estão a obrigatoriedade de biometria para inscrição e atualização cadastral, a atualização compulsória de cadastros desatualizados há mais de 24 meses e restrições para municípios com um alto percentual de famílias unipessoais, como identificado nas últimas pesquisas. A medida também estabelece que as inscrições ou atualizações para essas famílias devem ser feitas obrigatoriamente em domicílio.
Além disso, as concessionárias de serviços públicos serão obrigadas a disponibilizar dados de seus bancos de informações para possibilitar o cruzamento de dados e garantir a transparência na concessão dos benefícios. O governo identificou casos de famílias que, mesmo sendo casais, se declaram como unipessoais para receber dois benefícios, o que tem gerado distorções no programa.
Com essas ações, o governo estima uma economia de cerca de R$ 3 bilhões por ano, totalizando aproximadamente R$ 17 bilhões até 2030. As medidas têm o objetivo de aumentar a eficiência do Bolsa Família, assegurando que os recursos sejam destinados exclusivamente às famílias que realmente necessitam de apoio.
Essas mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para que se tornem lei, mas o governo acredita que, com o apoio dos parlamentares, as medidas ajudarão a melhorar o controle e a gestão do programa, além de contribuir para o ajuste fiscal das contas públicas.
