O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) um pacote de medidas econômicas com foco no controle de gastos públicos, incluindo a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa aliviar a carga tributária para as faixas de renda mais baixas.
Segundo Haddad, as propostas têm como objetivo gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, consolidando o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal. Entre as medidas apresentadas, destaca-se a limitação do crescimento do salário mínimo, que passará a seguir os parâmetros definidos pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023.
O novo arcabouço fiscal substituiu o teto de gastos, permitindo que as despesas do governo cresçam de acordo com a receita do ano anterior, corrigidas pela inflação. A partir de agora, os gastos podem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita, dependendo da conjuntura econômica. No entanto, alguns valores, como o do salário mínimo e outros gastos governamentais, têm avançado a um ritmo superior ao permitido pela regra fiscal, o que tem gerado pressão sobre as despesas discricionárias — ou seja, os investimentos no orçamento federal.
