A Comissão de Direitos Digitais do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que estabelece mecanismos de segurança para crianças e adolescentes na internet. A proposta, aprovada por unanimidade, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.
O projeto determina que plataformas digitais adotem o “dever de cuidado”, princípio que exige medidas para evitar danos aos menores e permite a responsabilização de empresas que se omitem. Além disso, obriga serviços de tecnologia a remover, sem ordem judicial, conteúdos de exploração e abuso sexual infantil.
Outras medidas incluem a verificação de idade para impedir o acesso de menores a conteúdos pornográficos, a proibição de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos e a restrição de publicidade direcionada a crianças. As regras se aplicam a qualquer produto ou serviço de tecnologia “direcionado ou de provável acesso” por menores no Brasil, independentemente de sua origem.
O descumprimento das normas pode resultar em penalidades, como multas e até a proibição de funcionamento no país.
Relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, exigindo que empresas adotem medidas para prevenir a exposição a conteúdos nocivos e realizem avaliações de risco para adequar os serviços aos menores.
