Sindicatos de trabalhadores anunciaram que vão recorrer da decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na segunda-feira (25), que valida a aplicação da reforma trabalhista de 2017, mesmo para contratos firmados antes da vigência da nova lei. A decisão estabelece que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas extintos pela reforma, como o pagamento de horas de deslocamento (horas in itinere), mesmo em contratos anteriores a 2017.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou a decisão, afirmando que a reforma retirou direitos dos empregados e que o julgamento demonstra a falácia da promessa de que a reforma não afetaria esses direitos. O advogado da CUT, Ricardo Carneiro, afirmou que a decisão “não só retirou direitos, como ofendeu normas legais, constitucionais e pactos internacionais ratificados pelo Brasil”, acusando a reforma de ser um retrocesso social.
A decisão do TST foi fundamentada pela tese vencedora do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que determinou que a reforma tem aplicação imediata aos contratos em vigor, impactando todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho. A medida tem gerado protestos, com representantes dos trabalhadores destacando que a mudança favorece os empregadores e prejudica financeiramente os empregados.
Luiz Carlos da Silva Dias, diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, afirmou que a decisão resulta em “menos dinheiro no bolso do trabalhador” e mais benefícios para os patrões.
O julgamento teve como resultado a votação majoritária dos ministros do TST em favor da aplicação imediata da reforma. No entanto, o ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do TST, abriu divergência, argumentando que os contratos anteriores à reforma deveriam seguir as regras vigentes na época da assinatura. Esse entendimento foi compartilhado por outros ministros que votaram contra a tese majoritária.
