O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) autorizou uma fiscalização presencial nas contas e serviços realizados durante o último mês de gestão do prefeito de Anamã, Chico do Belo (UB), e da presidente da Câmara Municipal, Jéssica Conegundes (UB). A inspeção ocorrerá entre os dias 11 e 12 de dezembro e será conduzida por um auditor técnico do tribunal.
O objetivo da fiscalização é verificar se os gastos com obras e serviços declarados na prestação de contas de 2023 estão efetivamente concluídos e devidamente justificados. A medida foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM e inclui inspeções físicas e de Teleauditoria.
Convênios milionários na mira do TCE
Entre os itens que serão analisados estão dois convênios estaduais firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), que somam mais de R$ 9,8 milhões:
• Convênio 027/2021 – Seinfra: Destinado à pavimentação na Vila do Cuia, com valor global de mais de R$ 4,7 milhões.
• Convênio 008/2020 – Seinfra: Prevê a recuperação das ruas da sede de Anamã, no valor de R$ 5,1 milhões.
Essas obras são agora foco da auditoria para verificar se os recursos foram devidamente aplicados e se os serviços correspondem ao montante declarado.
Irregularidades no Portal da Transparência
A fiscalização ocorre em meio a um cenário de denúncias de falta de transparência na gestão municipal. Chico do Belo é alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que aponta descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação devido à ausência de atualizações no Portal da Transparência.
Conforme relatórios do MPAM, a gestão municipal deixou de apresentar informações cruciais sobre contratos, licitações e folha de pagamento de servidores. A promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis afirmou que, apesar das diversas notificações enviadas ao prefeito desde 2021, as irregularidades persistiram, configurando dolo por parte do gestor.
Gastos excessivos em 2023
Outro ponto que chama a atenção do TCE-AM é a discrepância entre os gastos declarados pela Prefeitura de Anamã em 2023 e o orçamento previsto para o ano. A fiscalização buscará esclarecer como e onde esses recursos foram utilizados.
Próximos passos
O auditor técnico designado pelo TCE-AM realizará uma inspeção detalhada nos dias 11 e 12 de dezembro, incluindo obras, serviços de engenharia e convênios mencionados. Caso sejam encontradas irregularidades, o prefeito Chico do Belo e a presidente da Câmara, Jéssica Conegundes, podem ser responsabilizados judicialmente.
A fiscalização é uma tentativa de garantir que os recursos públicos tenham sido utilizados de forma correta e transparente, com base nos princípios constitucionais da legalidade e publicidade.
A equipe do portal continuará acompanhando o desdobramento das investigações e trará atualizações sobre as auditorias e possíveis implicações para a gestão municipal de Anamã.
