A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (25), um Projeto de Lei que estende o plano de saúde dos vereadores a ex-parlamentares e seus familiares. A proposta, de autoria do atual presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), gerou controvérsias e foi aprovada por 17 votos a favor e nove contra.
O Projeto de Lei nº 456/2024 permite que ex-vereadores tenham acesso ao plano de saúde da Geap, exclusivo para servidores públicos, com a condição de que os custos sejam integralmente pagos pelos beneficiários, sem ônus ao orçamento do Legislativo Municipal.
A medida foi apresentada por Caio André, que não conseguiu se reeleger nas últimas eleições. A promulgação do texto ocorreu logo após a aprovação, em um momento que divide opiniões tanto entre os parlamentares quanto na opinião pública.
Votação dividida e polêmicas
Entre os votos contrários estão os vereadores Capitão Carpê (PL), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (PP), que argumentaram contra a necessidade do benefício para ex-parlamentares. Já os defensores do projeto justificaram que o acesso ao plano de saúde, mesmo sem custos ao Legislativo, é uma medida de apoio para aqueles que dedicaram anos à Câmara Municipal.
Detalhes da proposta
A lei aprovada prevê que o benefício também seja estendido aos familiares dos ex-vereadores. Os beneficiários deverão arcar com os valores integralmente, de forma equivalente aos pagos pelos atuais servidores da Câmara.
Em nota, a Câmara explicou que a medida é legal e não gera despesas públicas, mas críticos destacam o momento da aprovação, considerando que o autor da proposta, Caio André, está em final de mandato e sem reeleição garantida.
Impacto na opinião pública
A decisão já está gerando repercussões nas redes sociais e entre especialistas, que questionam a prioridade dada a um tema que beneficia parlamentares, enquanto a população enfrenta desafios em áreas como saúde e infraestrutura pública.
O texto agora segue para publicação oficial e já está em vigor, conforme a promulgação realizada pelo presidente da Câmara. Seguiremos acompanhando os desdobramentos dessa decisão e suas implicações para a política local.
