O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, elevando o total de recursos congelados de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões. A decisão foi divulgada pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, com base no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional.
O valor bloqueado supera os R$ 5 bilhões inicialmente previstos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (21). O bloqueio e o contingenciamento são cortes temporários de despesas, com motivações distintas. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo ultrapassam o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento é aplicado quando há falta de receitas que comprometem a meta fiscal.
O aumento no bloqueio de R$ 6 bilhões foi provocado principalmente pelos elevados gastos com a Previdência Social, que aumentaram em R$ 7,7 bilhões, e pelo incremento de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses aumentos foram parcialmente compensados pela revisão para baixo de R$ 1,9 bilhão nas despesas com pessoal e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.
O relatório também ajustou a previsão de déficit primário nas contas públicas, reduzindo-a de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões. A redução ocorreu devido à diminuição das despesas fora do novo arcabouço fiscal, que caíram de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, com destaque para a revisão dos créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul, que passaram de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Em contrapartida, os créditos para combate a incêndios e mudanças climáticas aumentaram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do STF de excluir esses gastos da meta fiscal.
Dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário foi ajustada de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões, uma variação de R$ 388,5 milhões. No entanto, essa diferença não ultrapassou a margem de tolerância, que é de até R$ 28,76 bilhões, evitando assim um contingenciamento adicional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, apesar da diminuição nas estimativas de receitas, a arrecadação está dentro das expectativas para 2024. “Estamos convictos de que conseguiremos cumprir a meta do resultado primário estabelecida no ano passado”, garantiu na quinta-feira (21).
