O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do Fundo Municipal de Incentivo à Pesquisa (FUMIPEQ) referentes ao ano de 2022. A análise revelou graves irregularidades, como a falta de comprovação de despesas e problemas em processos licitatórios, violando os princípios de transparência e legalidade.
Diante das falhas, o tribunal aplicou multas aos ex-gestores responsáveis, determinando o ressarcimento de valores aos cofres públicos. A decisão visa reforçar a responsabilidade no uso de recursos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento, áreas fundamentais para o progresso do estado.
O TCE-AM destacou que a fiscalização rigorosa é essencial para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e transparente, servindo como alerta para gestores de outras entidades públicas.
