O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou para 28 de fevereiro de 2025 as audiências de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A prorrogação adia o fim dos trabalhos, que estava previsto para 18 de dezembro deste ano.
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que defende os direitos dos indígenas, havia se retirado das discussões em agosto, alegando que os direitos indígenas são inegociáveis e que não há paridade nas negociações. A Apib também destacou que, no ano anterior, o plenário do STF decidiu que o marco temporal é inconstitucional, reconhecendo os direitos territoriais indígenas.
Apesar da ausência da Apib, o ministro Gilmar Mendes decidiu manter as audiências de conciliação. Ele afirmou que o andamento dos trabalhos não pode ser paralisado por nenhuma das partes envolvidas.
O marco temporal estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
A audiência foi convocada por Mendes para tratar das ações protocoladas por partidos como PL, PP e Republicanos, que buscam a validação do projeto de lei que reconheceu o marco temporal. Entidades indígenas e partidos governistas questionam a constitucionalidade dessa tese.
Além de convocar a audiência de conciliação, o ministro também rejeitou pedidos de entidades indígenas para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, decisão que gerou insatisfação entre os povos indígenas. A prorrogação das audiências pode adiar uma nova decisão do STF sobre o tema, dando mais tempo para o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que possa confirmar o marco temporal na Constituição.
Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. A decisão foi tomada após o STF ter declarado o marco temporal inconstitucional em setembro do mesmo ano, o que foi usado pelo governo para justificar o veto presidencial.
