A avaliação de Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, sobre a reforma tributária no Brasil destaca que, embora a reforma tributária do ICMS sobre combustíveis tenha trazido avanços como previsibilidade e alíquotas limitadas, ela não resolve os problemas fiscais do país. Ele sublinha que os estados continuam exigindo antecipação do ICMS, mesmo com a reforma, o que revela uma limitação nas mudanças. Para Pinheiro, a reforma tributária em curso é um “falso dilema”, pois o problema fiscal do Brasil vai além da questão das alíquotas, que ainda variam por estado e geram desafios para a indústria.
Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, reforçou que o debate sobre alíquotas é um “falso dilema”, já que o sistema envolve diferentes alíquotas federais, estaduais e municipais. Ele comparou a situação brasileira com o sistema dos Estados Unidos, onde as alíquotas podem variar de acordo com a localidade, mas ainda assim geram disputas entre estados e municípios para atrair investimentos.
Tatiana Ribeiro, do Movimento Brasil Competitivo, destacou que, apesar das preocupações com a segurança jurídica e as exceções que podem elevar a alíquota média, a reforma tributária tem aspectos positivos, como a simplificação do sistema tributário e o uso de digitalização, o que ajudará no combate à informalidade e poderá atrair mais investimentos.
Em resumo, os especialistas concordam que a reforma tributária tem avanços, mas não resolve por completo os desafios fiscais do país, sendo necessário continuar o aprimoramento do sistema para garantir maior eficiência e justiça tributária.
