A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (13), que é juridicamente possível a concessão de autorização sanitária para o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial. A decisão abre caminho para o uso da Cannabis sativa, variedade com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), para fins industriais no Brasil. A autorização pode ter impactos significativos na cadeia produtiva, afetando setores como o farmacêutico, têxtil e alimentício, que já demonstraram interesse no cultivo da planta para a produção de diversos produtos.
A votação no STJ aconteceu em caráter de repercussão geral e foi unânime entre os ministros, que entenderam que a regulamentação do cultivo do cânhamo pode ser benéfica para a economia e para a saúde pública, desde que respeitadas as normas sanitárias e de controle rigoroso. A decisão ainda deve ser acompanhada de regulamentações adicionais, e o Ministério da Agricultura e a Anvisa deverão atuar na definição das diretrizes para o processo.
A medida representa um avanço importante no debate sobre a utilização de substâncias derivadas da Cannabis no Brasil, e é vista por muitos como uma abertura para a possível legalização de outras formas de cultivo e comercialização da planta.
