Na tarde desta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 293/2024, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas escolas públicas e privadas do estado. O projeto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e apoiado por 42 parlamentares, busca restringir o uso desses aparelhos durante o período escolar, incluindo intervalos e atividades extracurriculares.
A proposta considera o impacto negativo dos dispositivos móveis na concentração e no desempenho acadêmico dos alunos, além de afetar a interação social. A proibição abrange qualquer dispositivo com acesso à internet, como celulares, tablets e relógios inteligentes, que deverão permanecer guardados durante o horário escolar. No entanto, a lei permite exceções para uso pedagógico em atividades específicas e para alunos com deficiência que necessitem de suporte tecnológico.
O projeto segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem até 15 dias úteis para se pronunciar. Caso sancionada, a lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação, regulamentando o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas e buscando promover um ambiente mais focado para o aprendizado.
