A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em regime de urgência e em primeira discussão, na última segunda-feira (11), o Projeto de Lei n.° 456/2024, que permite que ex-vereadores e seus familiares continuem usufruindo do plano de saúde pago pela Casa legislativa, mesmo após o término de seus mandatos.
O projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM e deve voltar ao plenário para segunda votação nesta quarta-feira (13). Curiosamente, a pauta para votação já estava publicada, indicando que o texto havia sido aprovado pela comissão, mas a sessão plenária acabou cancelada por falta de quórum.
Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é garantir que ex-parlamentares e seus familiares possam manter o plano de saúde e/ou odontológico oferecido aos servidores da Câmara, com a diferença de que os custos serão assumidos pelos próprios ex-vereadores e seus familiares após o fim de seus mandatos. Os autores do projeto argumentam que a medida atende a um apelo dos parlamentares que, ao saírem de seus cargos, ficariam sem cobertura de saúde.
O projeto foi idealizado após o atual presidente da Casa, vereador Caio André (UB), e outros 12 vereadores perderem a reeleição, o que também os deixaria sem os benefícios associados ao cargo. Como a competência de propor benefícios cabe à Mesa Diretora, conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, a medida foi levada ao Plenário.
A polêmica proposta desperta discussões sobre os limites dos benefícios concedidos aos ex-parlamentares e o impacto financeiro de tais decisões.
