Com o objetivo de proteger esse público de fraudes financeiras, a proposta estabelece que toda contratação de crédito realizada por idosos em canais eletrônicos ou telefônicos exija uma assinatura física. Essa medida busca assegurar que os idosos compreendam integralmente os termos de cada contrato antes de comprometerem sua renda ou seus bens, diminuindo o risco de serem alvos de golpes.
O projeto ganhou parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus, indicando que possui respaldo legal e atende aos critérios constitucionais. “É com muita satisfação que compartilho essa aprovação inicial, pois estamos buscando mais segurança e estabilidade financeira para a população idosa, que muitas vezes é vulnerável a fraudes”, declarou o vereador Wallace Oliveira em suas redes sociais. A aprovação da lei trará uma proteção extra para que o idoso esteja ciente de todas as cláusulas e condições antes de assinar qualquer contrato de crédito.
Fraudes em operações de crédito são cada vez mais comuns, especialmente com o avanço das tecnologias de comunicação e os serviços bancários digitais. Pessoas idosas, que muitas vezes possuem menos familiaridade com o mundo digital, acabam sendo alvos de criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade desse público para realizar contratos de crédito sem o consentimento ou compreensão plena dos envolvidos. A exigência de uma assinatura física funcionará como uma barreira extra para evitar contratações indevidas, ajudando a proteger o patrimônio de quem já contribuiu para o desenvolvimento da sociedade.
O Projeto de Lei 026/2023 obriga que o idoso, ao realizar uma contratação de crédito por telefone ou pela internet, precise assinar fisicamente um documento para validar a operação. Isso significa que, mesmo que o processo seja iniciado por meios digitais ou telefônicos, ele só será efetivado após o envio e a coleta da assinatura física do idoso.
A medida também tem um caráter educativo e preventivo. Ao incluir a obrigatoriedade da assinatura física, o projeto incentiva familiares e amigos a se envolverem mais nas decisões financeiras dos idosos, evitando que eles tomem decisões de forma impulsiva ou sem o apoio de pessoas próximas. Assim, o projeto promove não só a segurança, mas também a conscientização da importância de práticas financeiras seguras.
O projeto ainda está em tramitação e passará por mais fases de discussão e votação na Câmara. Se aprovado, poderá se tornar um exemplo para outras cidades e estados, servindo de inspiração para legislações semelhantes em defesa dos direitos dos idosos. A população, especialmente a terceira idade, aguarda com expectativa a aprovação dessa medida, que poderá ser um importante aliado na garantia de uma vida financeira mais segura e estável.
