A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na última terça-feira (5), o Projeto de Lei 166/2024, que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol para pacientes com indicação médica em todo o estado. De autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), o projeto obteve ampla aceitação, registrando 19 votos favoráveis, enquanto apenas 2 deputados votaram contra e houve 1 abstenção.
Com a nova legislação, as unidades de saúde estaduais e instituições conveniadas ao SUS poderão dispensar gratuitamente esses medicamentos, que têm sido usados com sucesso em tratamentos para condições como epilepsia, dores crônicas, autismo e ansiedade. Fraxe destacou que a medida representa um avanço no acesso a tratamentos para pacientes que anteriormente enfrentavam barreiras financeiras e legais.
Agora, o projeto segue para a sanção do Executivo, que tem 30 dias para instituir uma comissão responsável por definir as diretrizes de implementação. Essa comissão deverá contar com técnicos e representantes de associações de pacientes, visando garantir que a distribuição atenda de forma justa às necessidades da população
