Na última quarta-feira (04), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei Carolina Dieckmann, estabelecendo como crime a gravação ou fotogravação de uma pessoa sem consentimento, especialmente em locais públicos. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), agora segue para análise no Senado.
Se aprovado, o novo texto incluirá proteção para vítimas vestidas de forma que não exponham explicitamente o corpo, ampliando as garantias contra a invasão de privacidade. Atualmente, a lei já prevê punições para crimes relacionados à divulgação de imagens íntimas, mas a proposta busca reforçar as sanções e proteger ainda mais os indivíduos em situações vulneráveis.
