O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que autoriza a consulta pública de informações sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual, como estupro e exploração sexual. A proposta, apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e aprovada com modificações da Câmara dos Deputados (PL 6.212/2023 – Substitutivo), segue agora para a sanção do presidente da República.
A proposta permite que o nome completo e o CPF de condenados em primeira instância por crimes sexuais estejam disponíveis para consulta pública. Se o réu for absolvido posteriormente, essas informações retornam ao sigilo. Para Buzetti, a medida busca proteger especialmente mulheres e crianças, que são as vítimas mais frequentes desses crimes. “Hoje, é possível verificar condenações por crimes como homicídio e tráfico de drogas nos sites dos tribunais de justiça, mas não por estupro ou pedofilia”, explicou a senadora.
Ferramenta de prevenção e controle
Defensores da proposta afirmam que o cadastro poderá evitar que condenados por crimes sexuais sejam contratados em ambientes que lidam diretamente com grupos vulneráveis, como escolas. A medida também permitirá o acesso a informações sobre a pena ou medidas de segurança impostas, mas ainda prevê que o juiz possa fundamentar o sigilo em casos excepcionais.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto, destaca que a proposta traz uma ampliação do interesse público ao dar transparência aos processos contra condenados, respeitando a intimidade do réu e a privacidade das vítimas. O projeto também institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, incluindo informações sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A consulta será acessível ao público por até dez anos após o cumprimento da pena, exceto em casos de reabilitação.
Crimes incluídos para consulta
Entre os crimes que poderão ser consultados no cadastro público estão:
• Estupro
• Registro não autorizado da intimidade sexual
• Estupro de vulnerável e favorecimento da exploração sexual de crianças ou adolescentes
• Mediação para servir à lascívia, favorecimento da prostituição, e exploração sexualA senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou a iniciativa, afirmando que a aprovação demonstra a intolerância do Parlamento em relação ao abuso sexual no país. “As crianças agradecem a aprovação dessa matéria. (…) O Parlamento está dando recados todos os dias”, declarou.
A proposta é vista como uma resposta direta ao clamor social por mais segurança e proteção, representando um passo significativo na prevenção de crimes sexuais no Brasil.
Fontes: Agência Senado, Agência Câmara
