A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) lançou uma nova fase do Programa RecuperaFone, que busca ativamente celulares com restrições de roubo e furto em Manaus. A iniciativa envolve operações e blitz realizadas em pontos estratégicos da capital, com o apoio da Polícia Militar (PMAM).
Em cada abordagem, os agentes verificam o número de IMEI dos aparelhos dos cidadãos, conforme autorizado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o delegado Bruno Hitotuzi, diretor do Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC), a verificação do IMEI difere da quebra de sigilo telefônico, não necessitando de ordem judicial. “O policial pode realizar essa checagem com a colaboração do cidadão, sem precisar manusear o aparelho, bastando o fornecimento do número de IMEI,” explicou.
Caso o cidadão se recuse a fornecer o IMEI, os policiais têm o direito de buscar o número diretamente no corpo do aparelho, sem acessar o conteúdo do dispositivo. Se o aparelho apresentar pendências judiciais, ele e o portador são encaminhados para uma unidade policial, onde o delegado decidirá sobre a necessidade de perícia.
Abordagens e Orientações
Durante uma das operações, o servidor público Alexandre Nazaré, de 28 anos, relatou ter sido abordado e elogiou a ação. “Foi uma abordagem tranquila. Eles verificaram o IMEI e, como não havia restrições, seguimos normalmente. Isso mostra que a segurança está sendo reforçada,” afirmou. O motoboy Bruno Brito, de 23 anos, também parabenizou a operação e destacou a importância de adquirir celulares de lojas credenciadas ou com nota fiscal. “Quando compramos um celular de segunda mão, é fundamental verificar a procedência,” aconselhou.
Notificações e Registro de IMEI
Além das buscas ativas, a SSP-AM envia notificações por WhatsApp aos usuários que utilizam celulares com restrições de roubo ou furto. Caso os notificados não compareçam ao Núcleo de Investigação, uma segunda notificação é entregue em suas residências. A SSP-AM reforça que, em caso de roubo ou furto, é essencial registrar o Boletim de Ocorrência e inserir o número de IMEI. O IMEI pode ser encontrado digitando *#06# no aparelho e, para evitar problemas futuros, é recomendado que o cidadão salve esse número após adquirir um novo celular.
