**CJF libera R$ 2,42 bilhões para pagar atrasados de benefícios do INSS**O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões para o pagamento de valores atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida vai beneficiar 150.757 segurados, referentes a 115.181 processos. O pagamento desses valores será feito conforme o cronograma e a organização de cada Tribunal Regional Federal (TRF), sendo possível consultar a data de depósito diretamente no site do TRF responsável pela região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, os segurados devem acessar o site do TRF da 3ª Região (trf3.jus.br). Para consultar, é necessário informar o CPF, o número do processo ou o número da OAB do advogado.Esses valores se referem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem até 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024).
Os pagamentos são liberados em lotes mensais, conforme a data de emissão da RPV. Para receber os atrasados, os processos precisam ter transitado em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.
Os segurados que têm direito ao pagamento deste lote são aqueles que venceram ações contra o INSS, obtiveram atrasados de até 60 salários mínimos e tiveram a ordem de pagamento emitida pela Justiça em setembro de 2024.
A data exata do pagamento depende do momento em que o juiz determinou a quitação da dívida pelo INSS e de quando a ação chegou ao fim. RPVs são pagas em até dois meses após a ordem judicial.
Já valores superiores a 60 salários mínimos viram precatórios, que são pagos uma vez por ano.
Ao consultar o site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou PRC (Precatório). Geralmente, o segurado já sabe qual modalidade se aplica antes do fim do processo, já que os cálculos são apresentados antecipadamente.
