A Enel está enfrentando pressões de órgãos do governo e da Justiça devido à demora para reestabelecer o fornecimento de energia elétrica em São Paulo. Desde o apagão ocorrido na última sexta-feira (11), aproximadamente 36 mil imóveis permanecem sem luz, colocando a distribuidora no centro de investigações sobre falhas na prestação do serviço.
Intimação da Aneel e possível multa
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que enviará uma intimação formal à Enel, que fará parte do Relatório de Falhas e Transgressões. O documento será analisado pela diretoria da Aneel para decidir se a concessionária cumpriu as obrigações do contrato de concessão. Em caso de descumprimento, a empresa pode ser multada em até 2% da receita anual.
Historicamente, a Enel já foi penalizada em R$ 322 milhões, mas pagou menos de 10% desse valor após recorrer. Se a multa não for paga, a Aneel poderá acionar a Justiça.
Risco de intervenção federal
O contrato de concessão permite que o governo federal intervenha na empresa por meio de decreto presidencial, caso a Enel não consiga garantir a prestação adequada do serviço. Além disso, pode ser instaurado um procedimento administrativo para apurar as causas do problema.
A extinção antecipada do contrato (caducidade) só é possível após um processo formal que assegure o direito de defesa da concessionária. No entanto, o governo pode decretar a caducidade antes do prazo, caso penalidades não sejam cumpridas.
Prefeitura de São Paulo e ação judicial
A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo multa e o restabelecimento imediato da energia, além de uma penalidade diária de R$ 200 mil caso o serviço não fosse retomado. A Justiça negou o pedido de multa imediata, mas exigiu que a Enel realize o manejo adequado das árvores no Plano Anual de Podas de 2023 em até 60 dias.
Além disso, foi determinada a reconexão da energia em 24 horas sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento. A empresa também deverá indenizar danos ambientais causados pelo apagão.
Investigação do TCU e auditoria da CGU
O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que a Enel forneça informações detalhadas sobre o funcionamento do seu *centro de controle operacional. Paralelamente, o Procon pediu esclarecimentos à empresa sobre o apagão.
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizará uma auditoria no processo de fiscalização conduzido pela Aneel sobre a Enel. A investigação abrangerá os apagões de 2023 e 2024, analisando se a empresa atendeu às demandas governamentais e garantiu a qualidade dos serviços prestados.
As investigações em curso vão definir o futuro da Enel, que pode enfrentar penalidades mais severas caso não apresente uma resposta satisfatória às exigências dos órgãos reguladores e do governo.
