A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPAM) ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça, exigindo medidas imediatas para enfrentar a crise causada pela seca histórica na zona rural de Maués. A ação aponta graves violações de direitos humanos e omissões das autoridades no fornecimento de água potável e alimentos às comunidades afetadas.
A ACP solicita que Estado e Prefeitura distribuam água e cestas básicas para todas as famílias classificadas como vulneráveis nos planos de contingência de 2023 e 2024. Também requer a entrega urgente de hipoclorito de sódio para purificação de água e a instalação de 600 caixas d’água, com a apresentação de um cronograma de entrega.
Além disso, os promotores e defensores cobram a apresentação de documentos sobre o uso do repasse federal de R$ 1,9 milhão, destinado ao combate à seca, sob pena de bloqueio do valor e aplicação de multa. A ACP foi enviada à Vara da Fazenda Pública de Maués, pedindo a tutela de urgência para garantir a execução das ações.
Comunidades em risco e isolamento
Relatos de moradores e agentes de saúde indicam que as comunidades ribeirinhas enfrentam escassez de alimentos, água potável e energia. Dados da Defesa Civil apontam que apenas 144 das 270 comunidades rurais possuem poços artesianos, e, mesmo assim, muitos estão inoperantes devido a problemas técnicos. Em algumas localidades mais distantes, o isolamento já impede o acesso a serviços essenciais.
A seca também tem impactado a área urbana de Maués, com desabastecimento e interrupções no transporte fluvial. A ACP destaca que a situação compromete o “mínimo existencial” dos moradores, que dependem do rio para consumo, pesca e escoamento de produtos agrícolas.
Assinaturas e próximos passos
A Ação Civil é assinada pelas defensoras Daniele dos Santos Fernandes e Mila Barreto do Couto, e pelos promotores Miriam Figueiredo da Silveira e Roberto Martins Verçosa. A Defensoria segue acompanhando a situação e espera resposta das autoridades nos próximos dias.
