O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 traz um avanço considerável nos recursos destinados às políticas de combate à violência contra a mulher e à promoção de direitos femininos. Esse aumento, previsto para diversos ministérios como o das Mulheres, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário e Justiça, representa um esforço do governo para reestruturar e fortalecer as ações de proteção às mulheres.
Dentre os destaques, o maior repasse está direcionado para o Ministério das Mulheres, que teve um acréscimo significativo de 56% em relação ao orçamento de 2024. Esse incremento se reflete diretamente nos três principais programas voltados para a equidade de gênero: “Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres”, “Mulher Viver sem Violência” e “Autonomia Econômica das Mulheres”. O programa “Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres”, recebeu um aumento de 247%, passando de R$ 12 milhões em 2024 para R$ 41,6 milhões em 2025, demonstra uma clara intenção de ampliar a representatividade feminina em espaços de decisão.
O programa “Mulher Viver sem Violência”, que tem como foco principal o combate à violência de gênero, também teve um aumento de 22%, chegando a R$ 85,2 milhões no PLOA 2025. Essa expansão é particularmente relevante em um cenário onde, apesar da previsão orçamentária, o repasse real para essas ações em 2024 foi insuficiente. O Ministério da Justiça, por exemplo, não destinou verba alguma para o enfrentamento à violência contra a mulher neste ano, apesar de ter reservado inicialmente R$ 45 milhões para essa finalidade.
Por fim, o programa “Autonomia Econômica das Mulheres”, que busca promover a independência financeira feminina, registrou um aumento de 65%, com um montante de R$ 16,9 milhões em 2025, em comparação aos R$ 10,3 milhões de 2024.
Embora os números representem uma evolução importante, a execução eficiente desse orçamento será fundamental para garantir que os recursos cheguem efetivamente às ações propostas, sobretudo nas áreas de maior urgência, como o enfrentamento à violência.
