As eleições municipais de 2024 expõem um preocupante retrocesso na participação política das mulheres: seis capitais brasileiras não possuem candidatas à Prefeitura, incluindo Rio Branco (AC), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Manaus (AM), João Pessoa (PB) e Cuiabá (MT). Esse número é o dobro do registrado em 2020. O cenário reflete a persistente sub-representatividade feminina, agravada por desigualdades de acesso a recursos, violência política de gênero e a falta de comprometimento dos partidos com a promoção de lideranças femininas.
A exclusão das mulheres no cenário político das eleições municipais de 2024 levanta um alerta sobre a participação feminina em cargos de liderança no Brasil. Atualmente, apenas uma prefeita governa uma capital: Cinthia Ribeiro, em Palmas, Tocantins. O contraste é ainda mais nítido quando comparamos o panorama com as eleições de 2020, quando apenas três capitais não tinham mulheres concorrendo ao posto de prefeita. Em quatro anos, o número de capitais sem candidatas dobrou, o que revela um retrocesso preocupante.
Os desafios enfrentados pelas mulheres na política vão muito além da falta de representatividade. De acordo com Michelle Ferreti, diretora do Instituto Alziras, que promove pesquisas sobre a participação das mulheres no poder público, há uma clara desigualdade de acesso a recursos para financiamento de campanhas e ao tempo de rádio e televisão, especialmente nos horários mais nobres. Isso limita a competitividade das candidaturas femininas, que tendem a ficar concentradas em horários de baixa audiência e, muitas vezes, são preteridas pelos partidos em favor de candidatos homens e brancos.
Outro fator crítico apontado por Ferreti é a desigualdade na distribuição do trabalho doméstico e de cuidados, que sobrecarrega as mulheres e as impede de se dedicarem integralmente às suas campanhas. Além disso, as candidatas femininas enfrentam assédio, violência de gênero e discriminação racial, o que dificulta ainda mais suas trajetórias políticas. Segundo dados do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG) do Ministério Público Federal, a maioria das ações penais movidas por violência política envolve mulheres eleitas, com homens, em sua maioria brancos, como os principais acusados.
Mesmo com a criação da Lei nº 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero, a eficácia das punições ainda é baixa. Apenas 7% dos casos de violência política de gênero foram convertidos em ações penais eleitorais até janeiro de 2024, e nenhum dos processos chegou a uma sentença definitiva. Para Ferreti, é urgente que as instituições de justiça e os partidos políticos se comprometam mais efetivamente com a proteção e promoção das mulheres na política. “Os partidos precisam ser responsabilizados por não cumprirem as cotas femininas, assim como é necessário aumentar a fiscalização do sistema de justiça”, afirma.
A falta de mulheres na disputa eleitoral também reflete um problema estrutural nos partidos políticos, que atuam como filtros para a seleção de candidatos. Segundo a cientista política Débora Thomé, há quase mil cidades no Brasil sem uma única vereadora. As mulheres representam apenas 12% das prefeituras e 16% dos assentos nas câmaras municipais do país. Em eleições majoritárias, como as de prefeito, os partidos tendem a priorizar candidatos homens, que já possuem redes de influência local consolidadas.
Essa sub-representatividade feminina no cenário político é ainda mais grave quando analisada com um recorte racial. Embora o Brasil seja um país majoritariamente negro, as mulheres negras governam apenas 4% dos municípios, e elas representam 6% das vereadoras eleitas. A falta de candidaturas femininas e negras perpetua um sistema de poder dominado por homens brancos, distanciando ainda mais o Brasil da paridade de gênero e raça no ambiente político.
No ritmo atual, de acordo com estudos, o Brasil levaria 144 anos para alcançar a paridade de gênero no poder executivo municipal. Para mudar esse cenário, os partidos precisam se comprometer com a promoção de candidaturas femininas, oferecendo suporte e recursos suficientes desde o início das trajetórias políticas dessas mulheres, e a sociedade deve pressionar por maior equidade de gênero no poder pú
