A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (09), por unanimidade, o Projeto de Lei que isenta pessoas com fibromialgia, doenças crônicas e autoimunes graves do imposto de renda. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania), altera a legislação do imposto de renda e segue agora para análise do Senado.
De acordo com Mandel, muitas dessas doenças incapacitam os indivíduos, forçando-os a se aposentar e a arcar com altos custos médicos. “É uma questão de justiça que essas pessoas tenham um alívio financeiro para cobrir suas despesas diárias”, declarou o parlamentar. Ele também destacou a importância do projeto para a saúde pública, considerando que essas condições exigem tratamentos contínuos e caros.
A fibromialgia, uma das doenças citadas no projeto, provoca dores generalizadas e pode comprometer as atividades cotidianas, muitas vezes tornando os portadores incapacitados para o trabalho. Outro projeto que tramita no Congresso busca reconhecer a fibromialgia como deficiência e garantir a distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova lei também contempla doenças como tuberculose ativa, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, doença de Parkinson, entre outras, e prevê que a isenção seja estendida a casos em que a enfermidade tenha sido diagnosticada após a aposentadoria.
