Nesta quinta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink Holding, também pertencente ao bilionário Elon Musk. A medida é decorrente do descumprimento por parte do empresário de indicar um representante legal da rede social X no Brasil.
Na semana passada, Moraes reconheceu a existência de um “grupo econômico de fato” liderado por Musk e, em 18 de agosto, ordenou o bloqueio de todos os ativos financeiros desse grupo no Brasil, visando assegurar o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira contra a rede social X.
Conforme informações de assessores do gabinete do ministro, outra empresa sob o controle de Elon Musk no país, além do X, é a Starlink, que opera no Brasil oferecendo serviços de internet via satélite, principalmente na região Norte.
Todos os dirigentes da Starlink no Brasil foram notificados e intimados a responder pelas dívidas da rede social X perante a Justiça brasileira.
No dia 17 de agosto, foi anunciado que Elon Musk decidiu encerrar as atividades do escritório do X no Brasil. A decisão se deve ao desacordo da empresa com as multas aplicadas pelo STF e com a ordem de remoção de conteúdos publicados na rede social que violam o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.
Desde então, o ministro Alexandre de Moraes tem solicitado que o empresário nomeie um representante legal para responder oficialmente pelas ações da plataforma no Brasil.
