O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto histórico que abre as portas para o alistamento voluntário de mulheres no Serviço Militar. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28), marca uma mudança significativa na legislação brasileira, que até então restringia o alistamento obrigatório exclusivamente aos homens.
Atualmente, ao completarem 18 anos, os homens são obrigados a se alistar no serviço militar, enquanto as mulheres eram proibidas de participar deste processo. A partir de 2025, as jovens brasileiras que completarem 18 anos terão a opção de se alistar voluntariamente durante o período de alistamento, que ocorre anualmente entre janeiro e junho.
O processo de seleção seguirá os critérios estabelecidos pelas Forças Armadas, incluindo exames médicos, testes de aptidão física e entrevistas. As mulheres selecionadas poderão desistir do serviço militar até o ato oficial de incorporação. Entretanto, após essa etapa, o serviço militar passará a ser de cumprimento obrigatório.
Assim como ocorre com os homens, as mulheres incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de começarem a exercer suas funções. Contudo, ao serem desligadas do serviço, elas comporão a reserva não remunerada das Forças Armadas, o que significa que não adquirirão estabilidade no serviço militar.
