A Justiça Eleitoral condenou o deputado federal e candidato a prefeito de Manaus, Alberto Neto (PL), a uma multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.
A decisão, que seguiu a representação do Ministério Público Eleitoral, resulta da instalação irregular de um banner gigante na Ponte Rio Negro no final de abril deste ano.
O banner, que promovia a vinda do ex-presidente Jair Bolsonaro a Manaus, estava diretamente ligado ao lançamento da pré-candidatura de Alberto Neto à prefeitura. Apesar das alegações do candidato de desconhecimento sobre a fixação do banner e de ter sido surpreendido pela notícia nas redes sociais, a promotora Ynna Breves Maia Veloso sustentou que Neto se beneficiou de uma propaganda eleitoral antecipada em local proibido. Além disso, Neto havia utilizado as mesmas imagens em uma postagem para convidar seus seguidores para o evento.
A Justiça Eleitoral acolheu a tese do MP Eleitoral, argumentando que as circunstâncias e peculiaridades do caso, como o uso de um dos maiores veículos de divulgação da direita no Amazonas, a página “Direita Amazonas” no Instagram, demonstravam a impossibilidade de Neto não ter conhecimento da propaganda.
De acordo com o artigo 26 da Resolução TSE nº 23.610/2019, é vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, sujeitando-se os responsáveis à retirada imediata da propaganda irregular e ao pagamento de multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. Neste caso, a multa de R$ 10 mil foi aplicada como forma de garantir o cumprimento das normas eleitorais e a equidade entre os candidatos.
Conforme a sentença, disponibilizada na noite dessa segunda-feira (19), o candidato ainda pode recorrer da decisão.
