Na manhã de sexta-feira, 16 de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu uma maioria favorável à manutenção da decisão de suspender as emendas impositivas propostas por deputados e senadores. A suspensão foi determinada pelo ministro Flávio Dino.
Atualmente, o placar está 6 a 0 a favor da restrição das emendas. Além do relator Flávio Dino, os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também votaram a favor da suspensão.
Os ministros têm até meia-noite de hoje para votar, mas ainda há a possibilidade de pedido de vista (para mais análise) ou destaque (para levar o caso ao plenário físico).
Flávio Dino destacou que estão ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos envolvidos. Ele mencionou que também está prevista uma reunião institucional com a presidência e os demais ministros do STF, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, além do procurador-geral da República e representantes do Poder Executivo, com o objetivo de encontrar uma solução constitucional que respeite a harmonia entre os Poderes.
O relator indicou que pode reavaliar sua decisão caso seja alcançado um acordo.
O julgamento está ocorrendo dessa forma porque o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu um pedido do relator para incluir o referendo da decisão em uma sessão virtual extraordinária, dada a excepcionalidade do caso.
