O pacote de projetos que, entre outras medidas, classifica as invasões de terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como terrorismo deve tramitar pelas comissões do Senado no próximo semestre, após uma das propostas ganhar celeridade na Câmara na primeira metade do ano.
A pauta anti-MST inclui quase 20 projetos nas duas Casas, sendo três deles no Senado. Um desses projetos, proposto e aprovado pela Câmara em maio durante a onda de invasões do MST em abril, aguarda agora distribuição entre as comissões do Senado. O objetivo dessas propostas é punir os envolvidos em invasões, proibindo-os de acessar programas de reforma agrária, crédito rural ou cargos públicos.
Esse projeto específico que chegou ao Senado também impede que invasores de terras recebam benefícios e auxílios do governo federal, incluindo o acesso a unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Em todos esses casos, a proibição durará oito anos a partir do momento em que as propriedades forem desocupadas.
No Senado, o projeto de lei 2.250/2021 propõe caracterizar a invasão de terras, quando praticada para provocar “terror social ou generalizado”, como ato terrorista e tramita na Comissão de Defesa da Democracia.
Outras duas propostas que classificam a invasão de terras como terrorismo tramitam pelas comissões da Câmara. O projeto de lei 149/2003, que tipifica o crime de terrorismo, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto o projeto de lei 2.815/2024, que inclui o crime de esbulho possessório (posse de um bem de forma ilegal) como ato terrorista, foi protocolado no último dia 10 e aguarda despacho do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Na Câmara, há ainda um projeto que prevê a elevação da pena de detenção para o crime de esbulho possessório. Outras proposições visam permitir que o fazendeiro afetado acione a polícia sem necessidade de ação judicial.
Com o recesso do Congresso, essas pautas deverão ser discutidas e encaminhadas na primeira reunião do colégio de líderes, em agosto. Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram ao Estadão que o trâmite na Casa deverá ser feito com “calma e ampla discussão”, passando pelas comissões designadas para analisar as propostas.
