O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriram procedimentos para apurar a conduta do advogado Rafael Dellova, após um incidente ocorrido durante uma audiência na 4ª vara do Trabalho de Diadema (SP). O advogado deu voz de prisão à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, alegando suposto abuso de autoridade por parte da magistrada.
Segundo informações apuradas, durante o depoimento de uma cliente do advogado, a juíza determinou que a audiência continuasse após interrupção feita por Dellova. Em resposta, o advogado insistiu em novas interrupções, o que levou à decisão da magistrada de adiar a sessão. Foi neste momento que Rafael Dellova deu voz de prisão à juíza.
O CNJ, por meio de nota, informou que instaurou um pedido de providências por determinação do Ministro Luis Felipe Salomão. O órgão solicitou à Corregedoria Nacional de Justiça que tome medidas em relação ao ocorrido, destacando a importância de um tratamento adequado e paritário no Judiciário.
Além do CNJ, a OAB/SP também foi oficiada para tomar as “providências cabíveis” em relação ao caso. A entidade, conforme estabelecido pela Lei Federal 8.906/94, ressaltou a sigilosidade dos processos em curso.
Entidades como o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2) manifestaram apoio à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho. Em nota, o TRT-2 condenou qualquer tipo de intimidação ou agressão contra magistrados e aguarda a apuração dos fatos pelas instâncias competentes.
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2) denunciou a atitude do advogado como um reflexo de machismo, destacando a necessidade de combater padrões discriminatórios de gênero no ambiente judicial.
O caso continua sendo acompanhado de perto pelas autoridades competentes, enquanto a repercussão do incidente levanta discussões sobre o respeito às decisões judiciais e o tratamento equitativo no exercício das funções no Poder Judiciário.
