As plataformas de apostas estabelecidas no Brasil terão que adotar novas medidas de controle e transparência, conforme determina uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. As empresas deverão identificar, qualificar e fazer a classificação de risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal responsável pelo combate à lavagem de dinheiro.
A qualificação dos apostadores envolve uma análise detalhada da compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira do indivíduo e as apostas realizadas. Além disso, será necessário verificar se o apostador é uma pessoa politicamente exposta ou se possui vínculos próximos com alguém nessa condição. A medida visa garantir que os apostadores tenham recursos legais e compatíveis com o volume das apostas que realizam.
A portaria destaca que apostas com sinais de falta de fundamentação econômica ou legal, incompatíveis com as práticas do mercado, ou que apresentem indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento à proliferação de armas de destruição em massa, devem ser objeto de especial atenção. As plataformas de apostas precisarão monitorar e relatar essas atividades suspeitas, contribuindo assim para um mercado mais seguro e transparente.
Também devem ser objeto de atenção especial, entre outras:
• Apostas esportivas na categoria bolsa de apostas – as bet exchange, nas quais o fator multiplicador da aposta, conhecido como odds, é definida não pela plataforma e sim pelos próprios apostadores – em que haja indício de arranjo entre os apostadores para resultados diferentes e, dividirem o dinheiro do prêmio entre si;
• Movimentações atípicas de valores de forma que possa sugerir o uso de ferramenta automatizada;
• Incompatibilidade entre as operações realizadas pelo apostador e sua profissão ou sua situação financeira aparente;
As informações devem ser preservadas pelas empresas de aposta por, no mínimo, cinco anos. Além de apostadores, as bets terão de fazer classificação de risco de funcionários e fornecedores.
As regras começam a valer em 1º de janeiro de 2025, quando começa a funcionar o mercado regulado de apostas no Brasil. Até o momento, 2 bets se credenciaram para operar a partir do país.
