Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que institui nova regra para a fusão de municípios, o deputado Adjuto Afonso (PDT) ressalta que é necessário cautela no decorrer do processo. O parlamentar é engajado na luta pela emancipação municipal desde o seu primeiro mandato e defende a autonomia de áreas que comprovadamente tenham um estudo de viabilidade favorável, assim como a devolução das prerrogativas às Assembleias Legislativas do país.
“Precisamos ter cautela com os critérios dessa PEC e vou defender isso na conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) este mês. Defendo há anos a emancipação municipal, que visa atender aos anseios de vários prefeitos, vereadores e munícipes que solicitam a nossa manifestação enquanto parlamentar quanto à redivisão territorial dos municípios amazonenses”, diz o deputado Adjuto.
Ele ressalta que por ser o maior Estado da federação, o Amazonas merece um tratamento diferenciado. “Sendo o maior Estado, dividido em apenas 62 municípios, incluindo Manaus, precisamos ocupar esses espaços demográficos. Por isso, chamo a atenção para avaliarmos até onde vamos avançar com essa nova regra”.
O parlamentar alerta que caso a PEC seja aprovada pelo Congresso com as regras propostas pelo presidente, que seja inclusa a questão da devolução das prerrogativas de criar municípios para as Assembleias Legislativas do país.
