A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou as comemorações pelos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesta quarta-feira (10/7), sediando o Encontro dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Conselhos Tutelares dos municípios do Amazonas. O evento ocorreu no auditório João Bosco Ramos de Lima, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso.
O encontro reuniu membros de toda a rede de proteção do estado, incluindo conselheiros tutelares dos 62 municípios do Amazonas, representantes dos CMDCA, além de colaboradores, técnicos e instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes.
O evento integra as atividades do Seminário Sistema de Garantia de Direitos, Encontro e Formação para a Rede de Proteção, que continua na quinta-feira (11/7) e sexta-feira (12/7) no auditório Belarmino Lins, na Casa Legislativa.
Silvia Carla Furtado, presidente do Fórum Estadual Conselhos Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Amazonas, ressaltou a importância de reunir todos os atores da rede de proteção em um único evento. “A intenção maior é trazer uma reflexão sobre esta legislação tão importante, a Lei Federal nº 8069/90, que consolidou o ECA, além de trazer um olhar direcionado aos desafios da implementação desta lei, pois parte dela ainda não consegue sair do papel”, explicou Silvia, que também é membro da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas.
Ela também destacou os avanços legislativos proporcionados pelo ECA, como a “Lei Menino Bernardo” e a “Lei Henry Borel”. “Os movimentos sociais ficaram mais fortalecidos por conta da legislação”, acrescentou.
As atividades continuam nos próximos dias, com debates e formações voltadas para fortalecer a rede de proteção e garantir a efetiva implementação do ECA, consolidando o compromisso do Amazonas com os direitos das crianças e adolescentes.
