Um novo relatório sobre a regulamentação da Reforma Tributária foi apresentado após uma reunião entre o grupo de trabalho que analisa o projeto e líderes partidários. O relatório trouxe novidades importantes, como a inclusão de medicamentos populares, como antigripais, na alíquota reduzida de 60%. Os medicamentos destinados a tratamentos mais graves, que já estavam isentos de impostos, continuarão com alíquota zero.
O relatório, assinado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator-geral do texto no plenário da Câmara, atende a uma demanda significativa do setor farmacêutico. Associações farmacêuticas haviam apontado que mais da metade dos medicamentos mais consumidos no país não se beneficiaria das alíquotas reduzidas se mantidas as regras anteriores.
O Ministério da Fazenda estima que a inclusão dos medicamentos na alíquota reduzida deve resultar em um aumento de 0,21% na alíquota padrão, valor que deverá ser compensado pelo imposto seletivo.
Entre os medicamentos populares, sem prescrição médica, que estavam de fora da alíquota reduzida, estão:
• Semaglutida – para diabetes tipo 2
• Dipirona Sódica – analgésico
• Colecalfiferol – vitamina D
• Ibuprofeno – anti-inflamatório
• Cafeína + Dipirona Sódica + Orfenadrina Citrato – Relaxante muscular
• Clorfenamina Cloridrato + Fenilefrina + Paracetamol – Tratamento de gripes
• Lisdexanfetamina – Tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)
• Liraglutida – Diabetes Tipo 2
• Diosmina + Hesperidina – Problemas circulatórios
• Cafeína + Carisoprodol + Diclofenaco Sódico + Paracetamol – Relaxante muscular
• Dapaglifozina + Metformina Cloridrato – Diabetes tipo 2
• Empaglifozina – Diabetes tipo2
• Ácido Acetilsalicílico – Anti-inflamatório; analgésico
• Betametasona + Dexclorfeniramina Maleato – Antialérgico
• Fexofenadina Cloridrato – Antialérgico
• Paracetamol – Analgésico e antitérmico
• Cafeína + Dipirona Sódica + Isometepteno – Enxaquecas
• Dutasterida + Tansuolina – Doenças da próstataÁcido Cítrico + Sódio – Antiácido
• Nimesulida – Anti-inflamatório
Carne
Já a inclusão da carne na cesta básica deve ocorrer em uma decisão de plenário, ou seja, por meio da análise de emendas destacadas. Líderes afirmam que o relatório não deve incluir o tema, por ser mais controverso.
Eles esperam ainda que a emenda destacada das carnes provavelmente será aprovada, já que a maioria das bancadas não terão coragem política de votarem contra.
