O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), iniciou uma investigação sobre a “taxa de pouca água” cobrada por transportadoras de carga em contêineres. Na tarde desta terça-feira (9), a promotora de Justiça Sheyla Andrade assinou um procedimento administrativo para averiguar se essa prática configura abuso nas relações de consumo e determinar medidas de defesa dos direitos dos consumidores.
A “taxa de pouca água”, que varia entre 5 mil e 5,9 mil dólares (aproximadamente R$ 27 mil a R$ 32 mil), foi implementada devido à previsão de uma seca severa nos rios amazônicos, que comprometerá o transporte de mercadorias a partir de 1º de agosto de 2024.
A ação da promotoria se baseia em dispositivos legais, como o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga fornecedores a reparar danos causados aos consumidores, e o artigo 39, que proíbe práticas abusivas como a exigência de vantagem excessiva ou a elevação de preços sem justificativa.
“O MP quer entender o motivo por trás desse aumento de custo que certamente impactará o valor dos produtos, podendo elevar o preço final para os consumidores do Estado”, questionou a promotora Sheyla Andrade.
Ela ressaltou a necessidade de monitorar as atividades das empresas, especialmente em situações que afetam diretamente o custo de vida da população amazonense. “A estiagem é uma questão sazonal e previsível. Os fornecedores estão cientes disso. Precisamos de todas as informações para verificar se essa cobrança é ou não abusiva”, concluiu a promotora.
