A Suprema Corte dos Estados Unidos divulgou, nesta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Donald Trump conta com imunidade presidencial limitada em relação aos atos tomados enquanto ocupava o Salão Oval da Casa Branca.
Com isso, o republicano pode reivindicar imunidade criminal por algumas das ações que tomou nos últimos dias de sua Presidência, em uma decisão que provavelmente atrasará o julgamento que ele enfrenta por acusações criminais federais de tentar reverter o resultado das eleições de 2020.
O julgamento dividiu a Corte em uma votação de 6 a 3.
Essa decisão era vista como o caso mais acompanhado no tribunal neste ano e rejeita uma decisão de uma instância inferior, tomada por um tribunal federal de apelações em fevereiro, que concluiu que Trump não gozava de imunidade por supostos crimes que cometeu durante sua presidência para reverter os resultados das eleições de 2020.
O presidente da Corte disse que o tribunal de primeira instância terá que avaliar quais das alegadas condutas de Trump estão imunes nas novas diretrizes determinado pelo tribunal superior, e o parecer disse que serão necessárias instruções adicionais para que o tribunal de primeira instância o faça.
“Deixem o presidente violar a lei, deixem ele explorar as armadilhas do seu cargo para ganho pessoal, deixem ele usar o seu poder oficial para fins malignos. Porque se ele soubesse que um dia poderia ser responsabilizado por infringir a lei, poderia não ser tão ousado e destemido como gostaríamos que fosse. Essa é a mensagem da maioria [da Corte] hoje”, acrescentou Roberts no parecer desta segunda-feira.
