A taxação de compras internacionais de até US$50 vai valer a partir de 1º de agosto deste ano e não vai incidir sobre remédios que forem importados por pessoas físicas, segundo o governo federal.
Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a expectativa é que uma medida provisória (MP) para regulamentar esses pontos seja editada nesta sexta-feira (28).
Na quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o programa Mover, voltado à indústria automotiva. O texto inclui a taxação de 20% para compras internacionais de até U$$ 50 (cerca de R$250). A assinatura ocorreu durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que “o que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos”. “Porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças, então você exclui os medicamentos, apenas isso”, disse. “Não tem mais nenhuma outra alteração em relação aos US$ 50”.
Lula chegou a criticar e a se colocar pessoalmente contra a taxação de compras de até US$50. No entanto, ao longo das negociações com o Congresso, se comprometeu a vetar esse ponto.
Compras internacionais no valor abaixo de US$50 são, atualmente, isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. Estão sujeitos somente ao ICMS estadual.
Para compras entre US$50 e US$3 mil, nada muda: seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100).
