O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou oficialmente a criação da comissão especial que avaliará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas. Este anúncio foi publicado nos canais oficiais da Câmara na noite de terça-feira (25), após a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
O STF, após nove anos de julgamento, formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em resposta a esse julgamento, a PEC das Drogas foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e aprovada com ampla maioria pelos senadores em abril. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 12 deste mês.
Após a aprovação na CCJ, cabe ao presidente da Câmara nomear a comissão especial para discutir o mérito da proposta. A comissão tem um prazo de 40 sessões para votar o texto, com o período para apresentação de emendas encerrando-se nas primeiras 10 sessões.
Arthur Lira já havia declarado publicamente que a PEC seguiria o rito normal na Câmara, sem pressa. Apesar da aprovação na comissão no dia 12, o grupo ainda não havia sido formado.
O ato da presidência data do dia 17, mas foi divulgado nos canais oficiais da Câmara e pela assessoria de imprensa de Lira na noite de terça-feira. De acordo com o documento, a comissão será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes, que ainda precisam ser designados.
