O prazo final para submeter à declaração do Imposto de Renda 2024 encerra nesta sexta-feira (31), e aproximadamente 5,8 milhões de contribuintes ainda não cumpriram com essa obrigação fiscal.
A Secretaria da Receita Federal comunicou que aguarda o recebimento de 43 milhões de declarações referentes ao ano-base 2023. Conforme o último balanço divulgado pelo site da Receita Federal, até as 09h31 desta quinta-feira (30), cerca de 37,2 milhões de contribuintes haviam finalizado o processo de declaração.
Aproximadamente 40% dos contribuintes optaram pelo uso da declaração pré-preenchida. Aqueles que escolheram este modelo ou decidiram receber a restituição via PIX terão prioridade no recebimento dos valores.
Vale destacar que o não cumprimento do prazo de entrega sujeita o contribuinte ao pagamento de multa, podendo resultar em consequências mais severas, como restrições no CPF e inclusão do nome nos registros de inadimplência junto ao Fisco.
E se não declarar?
Segundo informações do Fisco, no caso de envio da declaração após o prazo previsto ou da não apresentação do documento, o contribuinte que é obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
- Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
- Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar)
Além disso, o CPF pode ficar irregular, o que pode impedir a liberação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.
