Senado aprova projeto de castração química para reincidentes de crimes sexuais
Segundo o texto, criminosos condenados poderão escolher o ‘tratamento’ voluntariamente. A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão e, se não houver recurso, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.
O Projeto está em trâmite na CCJ em caráter terminativo, e se não houver recurso para ir ao plenário, seguirá diretamente para análise na Câmara. Segundo o texto, a castração química será realizada por meio de hormônios. O senador que relatou a proposta na CCJ, Angelo Coronel (PSD-BA), afirma que o “tratamento” se “mostra meio adequado para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual, já que o tratamento reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”.
“O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, escreveu o senador em seu relatório.
“[O condenado] será orientado sobre o tratamento e sobre suas próprias condições psicológicas, psiquiátricas e clínicas, e somente depois, inclusive com orientação de seu defensor, poderá tomar a decisão de se submeter ao tratamento oferecido”, aponta o relatório.
A castração química é colocada no projeto como uma medida “alternativa ao cumprimento de pena”. Com isso, mesmo que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz avaliar se o condenado poderá, ou não, voltar ao convívio social.
