Em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva, trazendo à tona importantes questões legais.
Muitos ainda não conhecem o termo e não entendem do que se trata. Mas é preciso compreender o que torna essa decisão do STF histórica. E vamos explicar tudo com muito detalhe.
A dupla maternidade no Brasil pode ser estabelecida através de diversas abordagens, incluindo técnicas de reprodução assistida como inseminação artificial, Fertilização in Vitro (FIV), Injeção Intracitoplasmática de Espermatozoides (ICSI), Transferência de Embriões Congelados (TEC) e doação de óvulos. Além disso, a adoção também é uma via pela qual a dupla maternidade pode ser configurada.
Registro de Nascimento e União Estável
O STF já reconheceu a possibilidade de registrar duas mães (ou dois pais) no registro de nascimento da criança, especialmente nos casos de reprodução assistida. Além disso, não é mais obrigatório que o casal seja casado no papel para registrar o bebê em cartório, mas ao menos uma certidão de união estável deve ser apresentada.
Desafios Legislativos e Reconhecimento das Uniões Homoafetivas
Apesar dos avanços conquistados, ainda não há uma legislação específica que regulamente a dupla maternidade ou paternidade. Entretanto, especialistas afirmam que a Constituição Federal garante direitos iguais e proteção a todas as famílias, independentemente da orientação sexual. Vale ressaltar que tanto o STF quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhecem as uniões estáveis e os casamentos homoafetivos desde 2011 e 2013, respectivamente.
Essa decisão histórica do STF abre caminho para uma maior inclusão e reconhecimento das diferentes formas familiares presentes na sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que evidencia a necessidade de avanços legislativos que acompanhem as transformações sociais em curso.
