O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou sua intenção de eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seu lugar, implementar um sistema de empréstimo consignado para os trabalhadores por meio do E-Social. A declaração foi feita durante uma audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta semana.
De acordo com o ministério, o aumento das operações de saque-aniversário representa uma ameaça à sustentabilidade do FGTS. Estima-se que, até 2030, esse tipo de saque consumirá R$ 262 bilhões, montante que poderia financiar 1,3 milhão de moradias, uma das finalidades do FGTS.
O Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que convocou a audiência, afirmou que solicitará do governo informações sobre os cálculos atuariais do FGTS que demonstrem a insustentabilidade do fundo com a manutenção do saque-aniversário. Segundo ele, o saque-aniversário tem sido importante para atender diversas necessidades dos trabalhadores, mas pode passar por aperfeiçoamentos.
O saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador retire uma parte do seu saldo do FGTS no seu aniversário; entretanto, em caso de demissão, ele fica apenas com a multa de 40%. As regras também permitem a contratação de operações de antecipação dos saques junto aos bancos.
O Secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Simões, mencionou que, em substituição ao saque-aniversário, o novo sistema consignado em estudo poderá oferecer taxas semelhantes às das operações de antecipação de saques.
A proposta é que o trabalhador escolha a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio de um aplicativo. “Nós vamos apresentar uma taxa que seja a mais próxima possível da antecipação. Com a vantagem de o trabalhador poder realizar o sonho de ter uma moradia no futuro. Hoje, esse sonho está em risco”, afirmou o representante do ministério.
Carlos Augusto Simões também mencionou que 66,3% dos trabalhadores com contas ativas no FGTS possuem saldo de até quatro salários mínimos, ou R$ 5.648,00. Quase metade deles optou pelo saque-aniversário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
