O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (11/04), que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais.
De acordo com a decisão, o Estado brasileiro passa a ser responsável na esfera cível por morte ou ferimento registrados em operações de segurança.
Os ministros julgaram o caso de Vanderlei Conceição de Albuquerque, que foi vítima de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015.
Com a decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas com o funeral.
O Governo Federal foi responsabilizado pela atuação do Exército Brasileiro na ação. A decisão tomada pela Corte valerá para casos semelhantes.
A medida serve para enfatizar que a atuação policial violenta não é a mais eficaz para combater a criminalidade.
